Questão 1645140

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1645140

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

Ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição
Federal garante o direito à propriedade e assegura
sua função social, princípios repetidos na Ordem Econômica
e Financeira. Dessa forma, é correto afirmar que

Alternativa A: o direito à propriedade é absoluto e liberal, ou de
abstenção tradicional.
Alternativa B: a função social da propriedade exige do proprietário
uma conduta em prol dos interesses de seu titular.
Alternativa C: à propriedade urbana é facultado atender as exigências
fundamentais de ordenação da cidade expressas
no plano diretor, para cumprir sua função social.
Alternativa D: a propriedade rural escolherá atender a utilização
adequada dos recursos naturais disponíveis ou a
preservação do meio ambiente para cumprir sua função
social.
Alternativa E: o direito à propriedade é relativo e condicionado ao
atendimento de sua função social.

Estatísticas Cadernos

Questão 1645140

Continue estudando na plataforma