Questão 1645137

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1645137

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

Assinale a alternativa correta a respeito das sociedades
de economia mista e empresas públicas.

Alternativa A: Sociedade de economia mista é Pessoa Jurídica
de Direito Público, constituída por capital público
e privado, sendo maior a parte do capital público, e
somente poderá ser constituída na forma de Sociedade
Anônima.
Alternativa B: Somente por lei específica poderá ser criada empresa
pública e autorizada a instituição de sociedade de
economia mista.
Alternativa C: As empresas públicas e as sociedades de economia
mista são empresas estatais, isto é, sociedades
empresariais em que o Estado tem controle acionário
e que compõem a Administração Direta.
Alternativa D: Empresa pública é Pessoa Jurídica de Direito Privado,
constituída por capital exclusivamente público,
e poderá ser constituída em qualquer uma das
modalidades empresariais.
Alternativa E: A exploração direta de atividade econômica pelo
Estado por meio de uma empresa pública só será
permitida quando não houver empresa privada
atuando na mesma área.