Questão 1645132

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1645132

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação e Avocação de Competências

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

A respeito dos institutos da delegação e da avocação de
competência, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A delegação decorre do poder discricionário; e a avocação,
do poder disciplinar.
Alternativa B: A competência admite a renúncia, desde que autorizada
por ato do superior hierárquico.
Alternativa C: O ato de delegação, uma vez publicado no diário
oficial, é irrevogável.
Alternativa D: Podem ser objeto de delegação a edição de atos de
caráter normativo e a decisão de recursos administrativos.
Alternativa E: É admitida, em caráter excepcional, a avocação temporária
de competência atribuída a órgão hierarquicamente
inferior.