Questão 1645130

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1645130

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

Ao tratar da Educação, a Constituição Federal estipula
que

Alternativa A: os Municípios atuarão prioritariamente no ensino
fundamental e médio.
Alternativa B: os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente
no ensino fundamental e na educação infantil.
Alternativa C: a educação básica pública atenderá prioritariamente
ao ensino regular.
Alternativa D: a União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte
e cinco por cento, e os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios quinze por cento, no mínimo, da receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente
de transferências, na manutenção e no desenvolvimento
do ensino.
Alternativa E: os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão,
anualmente, nunca menos de dezoito por cento,
e a União vinte e cinco por cento, no mínimo, da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente
de transferências, na manutenção e no
desenvolvimento do ensino.