Questão 1645031 de Direito Administrativo - INSTITUTO UNIFIL 2020

Questão

ID 1645031

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Tupãssi

De acordo com o art. 25 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, exceto:

Alternativa A:
para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
Alternativa B:
para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros fornecidos por uma marca específica, desde que justificados os motivos de preferência pela marca e a qualidade dos produtos/serviços fornecidos comprovada por meio de atestados emitidos por outros órgãos da União, Estados, Distrito Federal, ou Municípios.
Alternativa C:
para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
Alternativa D:
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.