Questão 1644941

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1644941

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Tupãssi

Sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo,15% da arrecadação dos impostos.
Alternativa B:
Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos.
Alternativa C:
O Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 10% do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal.
Alternativa D:
A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos.