Questão 164481

No que concerne aos bens municipais, o Município de Catalão exerce plena propriedade sobre seu patrimônio. Acerca da alienação e uso desses bens, julgue as sentenças abaixo:

I. A alienação de bens imóveis municipais depende de prévia autorização legislativa e licitação na modalidade de concorrência ou leilão.

II. A venda de bens móveis independe de licitação, bastando a avaliação prévia e o interesse público devidamente justificado.

III. O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o interesse público.

IV. É vedada a doação de bens imóveis municipais para fins de instalação de indústrias, em observância ao princípio da moralidade pública.

Estão corretas apenas as afirmativas: