Questão
ID 1644788Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Tupãssi
De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade abaixo de