Questão
ID 1644778Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Tupãssi
No capítulo referente à Assistência Social, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) dispõe que