Questão
ID 1644777Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e Seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Tupãssi
De acordo com o Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, considera-se população em situação de rua