Questão
ID 1644776Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Tupãssi
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se criança