Questão
ID 1644756Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Tupãssi
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Lei Orgânica do Município de Tupãssi poderá ser emendada mediante proposta
I. de um terço, no mínimo, dos vereadores.
II. de pelo menos duas entidades da Organização da Sociedade Civil.
III. do prefeito municipal.
IV. de cinco por cento do eleitorado do Município.