Questão
ID 164464Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo VIII - da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito, Resolução CONTRAN nº 1.012/2024 - Altera a Resolução CONTRAN nº 965/2022, a Resolução CONTRAN nº 985/2022, e os Anexos I e IV da Resolução CONTRAN nº 973/2022.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A fiscalização de trânsito recebeu novas orientações procedimentais no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) em decorrência da Resolução CONTRAN nº 1.012/2024. Acerca da verificação da autenticidade da credencial digital impressa, analise os itens abaixo:
I. O agente de trânsito deve validar a credencial por meio da leitura de código de barras bidimensionais dinâmicos (QRCode) inserido no documento.
II. A credencial digital impressa só tem validade se acompanhada de cópia autenticada do laudo médico original do beneficiário.
III. Constatada irregularidade na emissão, o órgão responsável poderá suspender ou cassar a credencial, assegurado o devido processo legal.
IV. A validação via QRCode dispensa a conferência de documentos de identidade do condutor em qualquer circunstância.
Estão corretos apenas os itens: