Questão
ID 1644602Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas e Preços Públicos
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista
Existem diversos tipos de receitas públicas com fatos geradores e arcabouços jurídicos específicos. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale o item que corresponde ao tipo de receita que decorre da utilização de serviços públicos facultativos que a administração pública, de forma direta ou por delegação, coloca à disposição da população, que poderá escolher se contrata ou não.