Questão 164460

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 164460

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O sistema tributário municipal de Catalão é composto por impostos, taxas e contribuições de melhoria. De acordo com a Lei Orgânica, compete ao Município instituir impostos sobre:

Alternativa A:
Propriedade predial e territorial urbana (IPTU), transmissão inter vivos (ITBI) e serviços de qualquer natureza (ISS).
Alternativa B:
Circulação de mercadorias (ICMS) e propriedade de veículos automotores (IPVA) licenciados no Município.
Alternativa C:
Renda e proventos de qualquer natureza de todos os residentes na cidade de Catalão.
Alternativa D:
Operações de crédito, câmbio e seguro realizadas em agências bancárias locais.
Alternativa E:
Exportação, para o exterior, de produtos industrializados ou semielaborados fabricados no distrito industrial.

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