Questão
ID 164454Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo XVI - das Penalidades, Resolução CONTRAN nº 948/2022 - Estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículo
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A infração pelo descumprimento das normas de sinalização retrorrefletiva é tipificada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo a Resolução nº 948/2022, os infratores ficam sujeitos às penalidades constantes no Artigo 230, nos seguintes incisos: