Questão 164449

A política urbana municipal de Catalão, executada pelo Poder Público, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Sobre o Plano Diretor, analise os itens abaixo:

I. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana do Município.

II. O Plano Diretor é obrigatório para cidades com população superior a vinte mil habitantes.

III. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor.

IV. O Plano Diretor deve ser revisto, no mínimo, a cada cinco anos para adequação às novas realidades demográficas.

Estão corretos apenas os itens: