Questão
ID 1644404Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.114/2005 - Altera os Arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (Ldb), de 20 de Dezembro de 1996, com o Objetivo de Tornar Obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos Seis Anos de Idade
Ano: 2010 Banca: ZAMBINI - Instituto Zambini Órgão: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra
Sobre a equivalência entre o Ensino Fundamental de oito e o de nove anos, os sistemas de ensino e as escolas, nos limites de sua autonomia,têm a possibilidade de proceder às adequações que melhor atendam a determinados fins e objetivos do processo educacional, tais como: (www.mec.gov.br/SEB 2007 -Ensino Fundamental de 9 anos: Orientações para a inclusão da criança de 6 anos de idade)