Questão 164432 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 164432

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo X - do Transporte, Resolução CONTRAN nº 1.012/2024 - Altera a Resolução CONTRAN nº 965/2022, a Resolução CONTRAN nº 985/2022, e os Anexos I e IV da Resolução CONTRAN nº 973/2022.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A modernização dos serviços públicos de trânsito no Brasil avançou significativamente com a introdução de documentos digitais, visando maior praticidade e segurança jurídica. Recentemente, a Resolução CONTRAN nº 1.012/2024 promoveu alterações substanciais na regulamentação das credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. Acerca da validade territorial e do formato de expedição dessas credenciais, conforme a referida norma, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A credencial possui validade restrita ao município de domicílio do beneficiário, exigindo autorização específica para trânsito interestadual.
Alternativa B:
O uso da credencial é facultativo desde que o veículo possua adesivo identificador de acessibilidade afixado no vidro traseiro.
Alternativa C:
A credencial do beneficiário pode ser expedida em formato físico ou digital e terá validade em todo o território nacional.
Alternativa D:
A versão digital da credencial é exclusiva para idosos, permanecendo a versão física obrigatória para pessoas com deficiência.
Alternativa E:
A credencial emitida em formato digital dispensa a apresentação física no painel do veículo, bastando a consulta por placa pelo agente.

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Questão 164432

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