Questão 164416

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 164416

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Poder Executivo de Catalão é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais. Sobre a substituição e a sucessão do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica, assinale a afirmativa correta:

Alternativa A:
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, assumirá o cargo o Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Catalão.
Alternativa B:
O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e suceder-lhe-á no caso de vaga, devendo realizar novas eleições se o afastamento ocorrer no primeiro ano.
Alternativa C:
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Executivo o Presidente da Câmara e o Primeiro Secretário da Mesa.
Alternativa D:
O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Alternativa E:
Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois de aberta a última vaga, pela Câmara Municipal.

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