Questão 164412

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 164412

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - Denatran, Resolução CONTRAN nº 948/2022 - Estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CONTRAN nº 948/2022 prevê exceções quanto à sua aplicabilidade imediata e exigências retroativas. Sobre a marca de segurança que atesta a homologação do produto, é correto afirmar:

Alternativa A:
As películas com a inscrição APROVADO DENATRAN perderam a validade imediatamente após a publicação da Resolução em 2022.
Alternativa B:
As películas homologadas com a inscrição APROVADO DENATRAN afixadas nos veículos ficam convalidadas até o final de sua vida útil.
Alternativa C:
A inscrição APROVADO SENATRAN tornou-se obrigatória para todos os veículos em circulação, sem exceção, a partir de 1º de abril de 2022.
Alternativa D:
A marca de segurança deve conter obrigatoriamente o CNPJ do proprietário do veículo gravado a laser.
Alternativa E:
A homologação pelo INMETRO é facultativa para fabricantes que possuam certificação ISO 9001 internacional.

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