Questão 164409

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 164409

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Em relação às sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Catalão, a Lei Orgânica dispõe sobre as regras de convocação e pauta. Analise as proposições seguintes:

I. A convocação extraordinária pode ser feita pelo Prefeito Municipal em caso de urgência ou interesse público relevante.

II. A Câmara poderá se reunir extraordinariamente por convocação de seu Presidente ou a requerimento da maioria absoluta de seus membros.

III. Nas sessões extraordinárias, a Câmara Municipal pode deliberar sobre qualquer assunto de interesse local, independentemente do motivo da convocação.

IV. O quórum para deliberação em sessões extraordinárias é reduzido para um terço dos membros da Casa para garantir a celeridade.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas da questão 164409
Pular para o conteúdo principal