Questão
ID 164409Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação às sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Catalão, a Lei Orgânica dispõe sobre as regras de convocação e pauta. Analise as proposições seguintes:
I. A convocação extraordinária pode ser feita pelo Prefeito Municipal em caso de urgência ou interesse público relevante.
II. A Câmara poderá se reunir extraordinariamente por convocação de seu Presidente ou a requerimento da maioria absoluta de seus membros.
III. Nas sessões extraordinárias, a Câmara Municipal pode deliberar sobre qualquer assunto de interesse local, independentemente do motivo da convocação.
IV. O quórum para deliberação em sessões extraordinárias é reduzido para um terço dos membros da Casa para garantir a celeridade.
Está correto apenas o que se afirma em: