Questão 164396

A perda do mandato de um Vereador de Catalão pode ocorrer por motivos disciplinares, criminais ou administrativos, garantindo-se sempre a ampla defesa. Analise os casos a seguir e identifique em quais situações, de acordo com a Lei Orgânica, o Vereador perderá o mandato:

I. Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão por esta autorizada.

II. Fixar residência fora do Município de Catalão durante o exercício do mandato.

III. Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

IV. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.

Estão corretas as situações descritas em: