Questão
ID 164375Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Readaptação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A readaptação é um instituto previsto na Lei nº 219/1971 que visa a adequação do funcionário às suas capacidades laborais. Analise as condições para a readaptação:
I. Deve ser realizada em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação física ou mental verificada.
II. A readaptação exige inspeção médica oficial obrigatória.
III. Se o funcionário for julgado incapaz para o serviço público, deverá ser readaptado em função administrativa simples, independentemente do cargo original.
IV. A readaptação não poderá acarretar aumento ou redução do vencimento do funcionário.
Estão corretas apenas: