Questão 164367

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 164367

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Nomeação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a posse em cargo público municipal, conforme a Lei nº 219/1971, assinale a alternativa que descreve o procedimento correto:

Alternativa A:
A posse deve ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogada por igual período a pedido do interessado.
Alternativa B:
Não haverá posse nos casos de promoção, acesso ou reintegração.
Alternativa C:
A posse poderá ser dada mediante procuração específica quando o nomeado estiver ausente do Município.
Alternativa D:
O funcionário empossado deve entrar em exercício no mesmo dia da assinatura do termo de posse.
Alternativa E:
A autoridade competente para dar posse é exclusivamente o Presidente da Câmara Municipal.