Questão
ID 164357Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Demissão
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um funcionário de Aquiraz deixa de comparecer ao serviço por 35 dias consecutivos, sem causa justificada. Segundo a Lei nº 219/1971, essa conduta configura abandono de cargo e a pena aplicável, após o devido processo administrativo, é de: