Questão 164349

A sindicância é sempre o meio obrigatório e exclusivo para a aplicação da pena de demissão.

O processo administrativo será conduzido por uma comissão composta de três funcionários estáveis.

O prazo para conclusão do processo administrativo é imprescritível, dada a supremacia do interesse público.

Ao funcionário acusado no processo administrativo não é garantido o direito ao contraditório, por se tratar de fase inquisitorial.

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público não está obrigada a promover a sua apuração.