Questão 164345

A Lei nº 219/1971 prevê diversas vantagens pecuniárias aos funcionários de Aquiraz. Analise as afirmativas sobre as gratificações e adicionais:

I. A gratificação de natal corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

II. O adicional por tempo de serviço é devido ao funcionário por cada período de cinco anos de efetivo exercício, nos percentuais definidos em lei.

III. A gratificação pela prestação de serviço extraordinário só será permitida para atender a situações excepcionais e temporárias.

IV. O adicional de insalubridade é devido a todos os funcionários municipais, independentemente da natureza do trabalho realizado.

Estão corretas apenas as afirmativas: