Questão 164326

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 164326

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Do Julgamento das Autuações e Penalidades

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Resolução CONTRAN nº 844/2021 adequou a suspensão do direito de dirigir às novas diretrizes do CTB. Sobre a instauração do processo por soma de pontos, analise os itens:

I. A autoridade deve instaurar o processo de forma isolada para cada infração com suspensão específica.

II. Em infrações com penalidade de suspensão específica, a autoridade não deve computar os pontos para fins de soma.

III. A pontuação de infrações que prevejam a suspensão de forma específica não será considerada para a soma de pontos do art. 261 do CTB.

Alternativas da questão 164326
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