Questão
ID 164326Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Do Julgamento das Autuações e Penalidades
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CONTRAN nº 844/2021 adequou a suspensão do direito de dirigir às novas diretrizes do CTB. Sobre a instauração do processo por soma de pontos, analise os itens:
I. A autoridade deve instaurar o processo de forma isolada para cada infração com suspensão específica.
II. Em infrações com penalidade de suspensão específica, a autoridade não deve computar os pontos para fins de soma.
III. A pontuação de infrações que prevejam a suspensão de forma específica não será considerada para a soma de pontos do art. 261 do CTB.