Questão 1643132

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1643132

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.794/2008 - Regulamenta o Inciso VII do § 1o do Art. 225 da Constituição Federal, Estabelecendo Procedimentos para o Uso Científico de Animais; Revoga a Lei no 6.638, de 8 de Maio de 1979; e Dá Outras Providências

Ano: 2015 Banca: UFCE - Universidade Federal do Ceará Órgão: Universidade Federal do Ceará

Em relação à regulamentação do uso de animais na experimentação, podemos afirmar que:

Alternativa A:
Uma instituição não pode ter mais de uma CEUA.
Alternativa B:
Somente as instituições de pesquisa precisam ter CEUAs.
Alternativa C:
A legislação da lei Aroca trata somente dos princípios éticos quanto ao uso de animais vertebrados.
Alternativa D:
A lei 11. 794, de 8 de outubro de 2014, Lei Aroca, estabelece os critérios para o uso de animais experimentais.
Alternativa E:
A criação e uso de animais experimentais fica restrita às instituições de ensino mesmo sem inscrição no CONCEA, ficando este requisito somente para as instituições não educacionais.

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