Questão 1642986 de Direito Ambiental - UFCE 2015

Questão

ID 1642986

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.105/2005 — Biossegurança e Organismos Geneticamente Modificados

Ano: 2015 Banca: UFCE - Universidade Federal do Ceará Órgão: Universidade Federal do Ceará

Sobre a Lei de Biossegurança (nº 11.105 de 24 de março de 2005), marque a alternativa correta.

Alternativa A:
Essa lei não estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a liberação e descarte de organismos geneticamente modificados.
Alternativa B:
Essa lei estabelece que todos os pesquisadores que trabalham com organismos geneticamente modificados devem requerer autorização ao IBAMA ou ao instituto Chico Mendes.
Alternativa C:
Essa lei estabelece que não é obrigatório que as instituições públicas de ensino e pesquisa que utilizam técnicas e métodos de engenharia genética criem uma Comissão Interna de Biossegurança.
Alternativa D:
Essa lei permite, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro, desde que sejam inviáveis ou congelados há 3 anos ou mais.
Alternativa E:
Essa lei estabelece que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) será constituída por 17 cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica, de notória atuação e saber científicos, com grau acadêmico de doutor e com destacada atividade profissional.