Questão 164280

Um funcionário público do município de Aquiraz, após ser devidamente nomeado e empossado, entra em exercício e inicia o período de avaliação especial de desempenho. Com base nas disposições da Lei nº 219/1971 relativas ao estágio probatório e à estabilidade, analise os itens a seguir:

I. O estágio probatório é o período de exercício do funcionário, durante o qual é observada a sua idoneidade moral, assiduidade, disciplina e eficiência.

II. A estabilidade no serviço público municipal de Aquiraz, para os nomeados em virtude de concurso público, é adquirida após o tempo de efetivo exercício previsto na legislação vigente à época do fato, devendo ser observados os critérios de avaliação.

III. O funcionário que não satisfizer as condições do estágio probatório será exonerado ou, se era estável anteriormente, reconduzido ao cargo de origem, observadas as formalidades legais.

IV. Durante o estágio probatório, o funcionário não poderá, sob qualquer hipótese, exercer cargo de provimento em comissão na estrutura administrativa municipal.

Estão corretos apenas os itens: