Questão 1642757

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1642757

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.527/1997 - Conversão da Mpv Nº 1.595-14, de 1997 Altera Dispositivos das Leis Nºs 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e Dá Outras Providências

Ano: 2015 Banca: UFCE - Universidade Federal do Ceará Órgão: Universidade Federal do Ceará

De acordo com a redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97, a qual altera o artigo 18 da Lei 8.112/1990 o prazo para que o servidor dê início ao exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, será de:

Alternativa A:
No mínimo, dez e, no máximo trinta dias de prazo, contados da publicação do ato.
Alternativa B:
No mínimo, dez e, no máximo quarenta e cinco dias de prazo, contados da publicação do ato.
Alternativa C:
No mínimo, quinze e, no máximo trinta dias de prazo, contados da publicação do ato.
Alternativa D:
No mínimo, quinze e, no máximo sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato.
Alternativa E:
No mínimo, trinta e, no máximo sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato.

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