Questão
ID 164269Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 53.464/1964 - Regulamenta a Lei Nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, Que Dispõe sobre a Profissão de Psicólogo
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Artigo 3º do Decreto nº 53.464/1964 estabelece a obrigatoriedade do registro dos diplomas para que o exercício profissional seja legal. Esse registro deve ser efetuado no: