Questão 1642551

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1642551

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - do Procedimento e Julgamento

Ano: 2016 Banca: CCV UFC - Coordenadoria de Concursos da Universidade Federal do Cariri Órgão: Universidade Federal do Ceará

Marque a alternativa correta de acordo com a Lei Nº 8666/93.

Alternativa A:
O leilão somente pode ser cometido a leiloeiro oficial.
Alternativa B:
Os contratos regidos pela referida Lei não poderão ser alterados.
Alternativa C:
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei.
Alternativa D:
A licitação poderá ser sigilosa, sendo os atos de seu procedimento inacessíveis ao público, salvo quanto ao conteúdo das propostas.
Alternativa E:
As normas de licitações e contratos não podem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.