Questão 1641886

sua inscrição é requisito para o reconhecimento da obrigação perante o Tesouro Nacional.

sua inscrição é o ato inicial ou inaugural da cobrança na esfera judicial da cobrança do crédito.

constitui-se de créditos tributários, ou não, em favor da fazenda pública, que não foram pagos no vencimento.

constitui-se exclusivamente de créditos tributários em favor da fazenda pública que não foram pagos no vencimento.

constitui-se exclusivamente de créditos não tributários em favor da fazenda pública, que não foram pagos no vencimento.