Questão 1641744 de Legislação Federal - UFCE 2017

Questão

ID 1641744

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: UFCE - Universidade Federal do Ceará Órgão: Universidade Federal do Ceará

Servidor público federal trouxe sua filha, M., para ser submetida à avaliação pericial por junta médica oficial. Ele veio requerer redução de carga horária para prestar cuidados mais intensivos à filha. Os peritos devem avaliar se M. é ou não portadora de deficiência. É considerada pessoa portadora de deficiência/deficiência mental a que se enquadra nas seguintes características (conforme decreto 3298/1999 alterado pelo decreto 5296/2004):

Alternativa A:
na deficiência mental, o funcionamento intelectual pode ser ligeiramente inferior à média da população.
Alternativa B:
na deficiência mental, o início do quadro não necessariamente se manifesta antes dos dezoito anos.
Alternativa C:
na deficiência mental, há limitações em pelo menos uma das áreas adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, etc.
Alternativa D:
deficência é toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
Alternativa E:
nenhuma das respostas anteriores.

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Questão 1641744

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