Questão 164173

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 164173

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito, Resolução CONTRAN Nº 931/2022 - Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A gestão do Sistema de Notificação Eletrônica pressupõe a integração dos sistemas RENAVAM e RENAINF. Sobre os custos de manutenção e operação do sistema, a Resolução nº 931/2022 determina que:

Alternativa A:
O cidadão deve pagar uma taxa de adesão anual para manter o acesso ao sistema.
Alternativa B:
Os órgãos autuadores devem repassar um percentual do valor das multas arrecadadas para o custeio do sistema à SENATRAN.
Alternativa C:
O sistema é integralmente financiado por doações da iniciativa privada via renúncia fiscal.
Alternativa D:
A SENATRAN define os critérios técnicos, mas os custos operacionais são de responsabilidade exclusiva dos DETRANs.
Alternativa E:
Não há previsão de custos na norma, sendo o serviço gratuito para todos os órgãos e entes federados.

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