Questão 164126 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 164126

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 53.464/1964 - Regulamenta a Lei Nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, Que Dispõe sobre a Profissão de Psicólogo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No ordenamento jurídico brasileiro, a posse do título profissional é requisito essencial para a prática lícita de qualquer atividade regulamentada. Em relação à obtenção do título profissional de Psicólogo eseu exercício, de acordo com o Decreto nº 53.464/1964, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O título é conferido exclusivamente a portadores de diploma de bacharel em Psicologia, sendo vedada a atuação de portadores de títulos estrangeiros, ainda que revalidados.
Alternativa B:
O exercício da profissão exige a posse de diploma de Psicólogo expedido por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, devidamente registrado no órgão competente do Ministério da Educação.
Alternativa C:
O diploma de licenciado em Psicologia confere ao portador o direito imediato ao exercício de todas as funções privativas descritas no Art. 4º, independentemente de outros títulos.
Alternativa D:
Apenas os brasileiros natos podem exercer a profissão de psicólogo em território nacional, conforme as restrições impostas pelo regulamento de 1964.
Alternativa E:
O registro profissional no Conselho Federal de Psicologia é facultativo para psicólogos que atuam exclusivamente no serviço público federal.

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Questão 164126

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