Questão 1641229 de Direito Administrativo - CCV UFC 2017

Questão

ID 1641229

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2017 Banca: CCV UFC - Coordenadoria de Concursos da Universidade Federal do Cariri Órgão: Universidade Federal do Ceará

Nos termos da Lei de Licitações, é corretor afirmar que:

Alternativa A:
Em casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é inexigível.
Alternativa B:
A licitação é inexigível quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Alternativa C:
Enquadra-se na hipótese de dispensa da licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativa D:
É dispensável a licitação para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
Alternativa E:
É configurada a dispensa da licitação quando se faz necessária a aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.