Questão
ID 164118Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 53.464/1964 - Regulamenta a Lei Nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, Que Dispõe sobre a Profissão de Psicólogo
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Decreto nº 53.464/1964, ao regulamentar a Lei nº 4.119/1962, estabelece as balizas fundamentais para o exercício da profissão de psicólogo no Brasil, definindo com precisão as funções que lhe são privativas. Diante da necessidade de assegurar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, o dispositivo legal especifica áreas de atuação técnica. À luz do Artigo 4º do referido Decreto, analise as seguintes funções:
I. A utilização de métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de diagnóstico psicológico.
II. A orientação e seleção profissional.
III. A orientação psicopedagógica.
IV. A solução de problemas de ajustamento.
V. A colaboração em questões de higiene mental.
Quais das funções citadas são consideradas privativas do psicólogo?