Questão
ID 1641124Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria GM/MS n.º 1.604/2023 - Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES)
Ano: 2018 Banca: UFCE - Universidade Federal do Ceará Órgão: Universidade Federal do Ceará
A Portaria Nº 11, de 7 de Janeiro de 2015 redefine as diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente PARTO e NASCIMENTO da Rede Cegonha, e dispõe sobre os respectivos incentivos financeiros de investimento, custeio e custeio mensal. Sobre Centro de Parto Normal é correto afirmar: