Questão
ID 164107Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Do Julgamento das Autuações e Penalidades, Resolução CONTRAN Nº 931/2022 - Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Determinada empresa de logística, proprietária de uma frota de veículos, decide aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para otimizar o recebimento de multas. Com base nas disposições da Resolução nº 931/2022 aplicáveis a pessoas jurídicas, analise as seguintes condições:
I. A pessoa jurídica proprietária do veículo deve realizar a adesão ao SNE por meio de certificado digital.
II. A adesão de uma frota exige o cadastramento individual de cada placa, não sendo permitida a adesão global pelo CNPJ.
III. O sistema permite que a pessoa jurídica indique o condutor infrator de forma eletrônica, desde que o condutor também esteja cadastrado no SNE.
IV. O desconto de 40% é inaplicável para veículos de propriedade de pessoas jurídicas, limitando-se a pessoas físicas.
Está correto apenas o que se afirma em: