Questão 1641064

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1641064

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2018 Banca: UFCE - Universidade Federal do Ceará Órgão: Universidade Federal do Ceará

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social além de compreender um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, também será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e ainda pelas seguintes contribuições sociais:

Alternativa A:
Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar somados os insumos agrícolas exportáveis conforme lei complementar.
Alternativa B:
Sobre a receita de concursos de prognósticos, podendo a lei ainda instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.
Alternativa C:
Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei que não incida diretamente na folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados.
Alternativa D:
Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidindo contribuição devida sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

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