Questão 1641063 de Direito Constitucional - UFCE 2018

Questão

ID 1641063

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2018 Banca: UFCE - Universidade Federal do Ceará Órgão: Universidade Federal do Ceará

Nas discussões realizadas por Boschetti (2009) sobre a política de seguridade social no Brasil, a autora traz a discussão do contínuo e gradual desmonte da seguridade social e elenca três caminhos nos quais esse desmonte vem se consolidando. Conforme a autora, assinale a alternativa correta quantos aos rumos que a seguridade social vem tomando no contexto de desregulamentação por parte do Estado.

Alternativa A:
O foco principal do financiamento da seguridade social é unificar todas as suas fontes de arrecadação para melhor distribuir entre as classes, em especial, a classe trabalhadora.
Alternativa B:
A fragilização dos espaços de participação e de controle social se apresenta como um ponto preocupante, uma vez que as instâncias deliberativas e participativas acabam por ser deslegitimadas.
Alternativa C:
Os recursos destinados à seguridade social estão sendo gradativamente diversificados o que desonera a contribuição dos empregadores e da classe trabalhadora sobre a folha de salários.
Alternativa D:
A existência de um processo de desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente vem permitindo um alcance universalizante dos direitos, fortalecendo as ações no campo da seguridade social.

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Questão 1641063

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