Questão 1640992

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante parecer da autoridade sanitária competente que caracterize os seus motivos.

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental relacionado ao uso abusivo de álcool e outras drogas, ser internada, preferencialmente, em comunidades terapêuticas.

A internação voluntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e dos funcionários.