Questão 164093

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 164093

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Do Julgamento das Autuações e Penalidades, Resolução CONTRAN Nº 931/2022 - Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um condutor que aderiu ao SNE e foi autuado por excesso de velocidade deseja obter o desconto de 40% no valor da multa, conforme previsto no Artigo 284 do CTB e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 931/2022. Para fazer jus a esse benefício específico, o infrator deverá, cumulativamente:

Alternativa A:
Realizar o pagamento até a data do vencimento e apresentar defesa prévia no sistema.
Alternativa B:
Solicitar o parcelamento da multa e reconhecer o cometimento da infração.
Alternativa C:
Declarar a desistência de interpor recurso, reconhecer o cometimento da infração e efetuar o pagamento até o vencimento.
Alternativa D:
Comprovar que não possui pontuação na CNH nos últimos doze meses e aderir ao SNE após a autuação.
Alternativa E:
Efetuar o pagamento em até 10 dias após a disponibilização da notificação, independentemente de recurso.

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