Questão 1640818

o atual Plano municipal de Educação da prefeitura de Fortaleza prevê o ensino de Libras como disciplina obrigatória em toda a educação básica.

na França, a Educação bilíngue para surdos, funciona, através, de um único modelo: de classes, apenas para surdos, inseridas em escolas regulares.

de acordo com dados do INEP/MEC Entre 2006 e 2009, foram fechadas 13.552 vagas em classes e escolas específicas para alunos surdos e com deficiência auditiva e apenas 8 mil novas matrículas de alunos surdos e com deficiência auditiva surgiram em classes comuns do ensino regular.

de acordo com a Declaração de Salamanca (1994), a importância da língua de sinais como meio de comunicação entre os surdos deveria ser reconhecida e provisão deveria ser feita no sentido de garantir que todas as pessoas surdas tenham acesso à educação em sua língua nacional de sinais, porém sempre em salas de escolas comuns/regulares.

em Fortaleza, a Resolução Nº 001/2009 – Conselho Municipal de Educação de Fortaleza – afirma em seu Artigo 8º: “Nas turmas em que houver estudantes com deficiência ou transtorno do desenvolvimento global, o número de educandos deverá ser reduzido, considerando a seguinte composição: § 1º O número máximo de estudantes com deficiência, superdotação ou transtorno global do desenvolvimento poderá ser até 03 (três) estudantes por turma”.