Questão 1640762

A IN no 17 de 8 de maio de 2008 que institui o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), define as atividades que devem ser promovidas para prevenir, diagnosticar, controlar e erradicar doenças que possam causar danos ao complexo agropecuário dos equídeos, sendo elas: educação sanitária; estudos epidemiológicos; controle do trânsito dos animais; cadastramento, fiscalização e certificação sanitária e comunicação, sem necessidade de intervenção imediata até que haja confirmação, quando da suspeita de doença de notificação obrigatória.

De acordo com a IN no 25 de 19 de julho de 2016 é proibido o ingresso de suínos e material genético suíno nas Unidades Federativas declaradas como livres de peste suína clássica (PSC), quando procedentes de Unidade Federativa não declarada como livre de PSC do Brasil, bem como dos produtos e subprodutos de origem suína, como carnes resfriadas ou congelada de suínos com ou sem osso; produtos cárneos industrializados ou gordurosos, de origem suína, frescos, crus, curados, maturados, salgados, dessecado, defumados ou não; miúdos in natura ou salgados; gorduras; pele de suíno in natura ou salgada e produto de origem suína, comestível ou não, destinado à alimentação animal ou para uso em fertilizantes.

De acordo com a IN no 20 de 21 de outubro de 2016 que estabelece o controle e monitoramento de Salmonella spp. na cadeia de produção de frangos e perus de corte, é obrigatório a coleta de amostras em um terço dos lotes dos estabelecimentos avícolas comerciais, para a realização de ensaios laboratoriais para detecção de salmonelas, segundo metodologia oficial utilizada pela Coordenação Geral de Laboratórios Agropecuários, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do MAPA. Entende-se como lote o grupo de aves da mesma espécie, finalidade e idade, alojadas em um ou mais galpões do mesmo núcleo.

De acordo com a IN no 16 de 8 de maio de 2008 que institui o Programa Nacional de Sanidade Apícola (PNSAp), visando ao fortalecimento da cadeia produtiva apícola, o representante do Departamento de Saúde Animal (DAS), para prevenir, diagnosticar, controlar e erradicar doenças e pragas que possam causar danos à cadeia produtiva apícola, deverá promover as seguintes atividades: educação sanitária; estudos epidemiológicos; controle do trânsito; cadastramento, fiscalização e certificação sanitária e comunicação, sem necessidade de intervenção imediata até que haja confirmação, quando da suspeita de doença ou praga de notificação obrigatória.

De acordo com a IN no 21 de 21 de outubro de 2014 que estabelece as normas técnicas de Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola das granjas de reprodução, de corte e incubatórios, de galinhas ou perus, para a infecção pelos vírus de Influenza aviária (IA) e doença de Newcastle (DNC), deve ser realizado o cadastro das propriedades com aves ou suínos de subsistência, criações industriais de suínos e demais pontos de risco existentes em um raio de aproximadamente 10 km ao redor das unidades de produção e unidades funcionais associadas, para que estas possam garantir a manutenção da certificação de status sanitário diferenciado, adquirido por meio da adoção de procedimentos adicionais de biosseguridade, vigilância epidemiológica, supervisões e auditorias.