Questão 1640646

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1640646

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2018 Banca: UFCE - Universidade Federal do Ceará Órgão: Universidade Federal do Ceará

O Orçamento público pode ser desmembrado em Plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e Lei orçamentária anual (LOA). Com relação a essas peças orçamentárias, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A LOA faz uma revisão das receitas e uniformiza as despesas dos entes públicos.
Alternativa B:
Enquanto o PPA trata de diretrizes de governo, a LDO trata das diretrizes do orçamento.
Alternativa C:
PPA e LDO são completamente desconexas, embora a LOA e a LDO guardem alguma relação orçamentária comum.
Alternativa D:
O PPA norteará toda a gestão governamental por um período de 04 anos, já a LDO definirá as prioridades para o ano corrente.
Alternativa E:
O PPA é um plano de trabalho elaborado pelo Legislativo para ser executado no período correspondente a um mandato político, a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte à sua posse.

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